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CNM reúne-se com Receita para esclarecer atrasos e prazos sobre prestação de contas do ITR
CNM reúne-se com Receita para esclarecer atrasos e prazos sobre prestação de contas do ITR

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de reunião com a Receita Federal do Brasil (RFB) nesta quarta-feira, 29 de março, para discutir a Instrução Normativa (IN) 1640/2016, que dispõe sobre as regras do convênio do Imposto Territorial Rural (ITR). A CNM procurou esclarecer as razões de atrasos de intimações aos gestores que são fiscalizados quanto ao imposto. Um dos principais objetivos da instrução é a fiscalização por parte da RFB dos Municípios já...

Comissão do Senado aprova aplicação de normas de segurança para parquinhos
Comissão do Senado aprova aplicação de normas de segurança para parquinhos

A segurança de parques e playgrounds infantis em lugares públicos ou em escolas foi tema em discussão e apreciação pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado nesta quarta-feira, 29 de março. O colegiado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 158/2015, que dispõe sobre a aplicação de medidas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para os locais. O projeto, que agora segue para análise do Plenário da Casa, estabelece que os parques...

STJ decide que não é obrigatória a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos
STJ decide que não é obrigatória a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é obrigatória a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos existente em clínicas e hospitais com até 50 leitos. A decisão foi proferida no julgamento de recurso especial, sob o rito dos recursos repetitivos. Por maioria de votos, a Seção rejeitou recurso do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, mantendo decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em favor da Sociedade...

Horário de Verão termina no próximo domingo
Horário de Verão termina no próximo domingo

O horário de verão termina no próximo domingo, 19 de fevereiro, a partir da 0h, quando os relógios devem ser atrasados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A medida, em vigor desde outubro, visa a proporcionar uma economia de energia para o País, com um menor consumo no horário de pico (das 18h às 21h), pelo maior aproveit...

Prorrogado prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural
Prorrogado prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural

Mais tempo para proprietários rurais e detentores de posse de imóveis nessas áreas. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL) 4.550/2016 que adia para cinco de maio de 2018 o prazo para inscrição de imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O prazo estabelecido originalmente na Lei 12...

Publicado o calendário nacional de feriados e pontos facultativos de 2017
Publicado o calendário nacional de feriados e pontos facultativos de 2017

O calendário nacional de feriados e pontos facultativos de 2017 foi divulgado pelo governo federal, por meio da Portaria 369/2016 publicada no Diário Oficial da União (DOU). O calendário deve ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fund...