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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 8/2019

Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos do município de São Martinho da Serra - RS.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 7/2019

Autoriza o poder executivo municipal a contratar por prazo determinado 01 (um) profissionais para o cargo de auxiliar de serviços gerais
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 01/2019, de 06 de março de 2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Clóvis Tavares Brasil

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 5/2019

Autoriza o poder executivo municipal a contratar por prazo determinado 01 (um) profissionais para o cargo médico clínico geral.  
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 4/2019

Autoriza o poder executivo municipal a contratar por prazo determinado 01 (um) profissionais para o cargo de engenheiro civil e 01 (um) professor de educação física.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 3/2019

Cria a vaga de Fiscal Tributário no quadro de pessoal permanente do Poder Executivo de São Martinho da Serra.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 25/2018

Altera dispositivos da Lei Municipal N° 978/2015 que disciplina a cobrança e fornecimento de água no Município e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 24/2018

Altera dispositivos da Lei Complementar 002/2010 - Código Tributário Municipal.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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