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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 24/2018

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 24/2018


Altera dispositivos da Lei Complementar 002/2010 - Código Tributário Municipal.


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de São Martinho da Serra - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 17/12/2018 - 13:43:27 por: William oliveira de christo - Alterado em: 17/01/2019 - 11:52:53 por: William oliveira de christo
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 25/2018

Altera dispositivos da Lei Municipal N° 978/2015 que disciplina a cobrança e fornecimento de água no Município e dá outras providências.
Conclusão: 03/04/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 24/2018

Altera dispositivos da Lei Complementar 002/2010 - Código Tributário Municipal.
Conclusão: 03/04/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 30/2018, de 10 de dezembro de 2018

Conclusão: 27/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Maria Cristina Toaldo

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 29/2018, de 10 de dezembro de 2018

Conclusão: 27/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Maria Cristina Toaldo

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 20/2018

Determina as Zonas Fiscais do Município de São Martinho da Serra, fixa a planta de valores e dá outras providências. 
Conclusão: 21/03/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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