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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 24/2018

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 24/2018


Altera dispositivos da Lei Complementar 002/2010 - Código Tributário Municipal.


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de São Martinho da Serra - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 17/12/2018 - 13:43:27 por: William oliveira de christo - Alterado em: 26/02/2019 - 08:38:06 por: William oliveira de christo
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Tramitações em Andamento

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 11/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado 01 (um) profissional para o cargo de médico ginecologista.
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2016

CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2016.
Estágio: Iniciativa

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 9/2019

Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com o Ente Regulador Delegado a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 02/2019, de 25 de março de 2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Clóvis Tavares Brasil

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