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Ouvidoria Parlamentar
Ouvidoria Parlamentar

A Câmara Municipal de Vereadores de São Martinho da Serra através da Resolução Legislativa 01/2017 e da Resolução de Mesa 04/2017 alterou o Regimento Interno, institui e regulamentou a Ouvidoria Parlamentar.

Câmara realiza Sessão Solene em homenagem ao CTG Galpão Alegre
Câmara realiza Sessão Solene em homenagem ao CTG Galpão Alegre

    A Câmara Municipal de Vereadores de São Martinho da Serra, realiza dia 21/06/17 (sexta-feira) às 18 horas no CTG Galpão Alegre, uma Sessão Solene em homenagem as Invernadas Artísticas Mirim e Juvenil do CTG, por grandes conquistas em apresentações dentro do estado.
     Orgulho para os poderes públicos, como para toda população, com as conquistas alcançadas e por representarem o nosso Município no Estado nas questões culturais.

Câmara dos Deputados aprova incluir direitos humanos nas diretrizes da educação básica
Câmara dos Deputados aprova incluir direitos humanos nas diretrizes da educação básica


Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 256/11, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que inclui os direitos humanos como diretriz a ser observada pela educação básica (ensinos fundamental e médio). O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96).

O projeto segue para o Senado a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário.

Segundo Jordy, os princípios fundamentos dos direitos humanos não são suficientemente conhecidos, em parte porque a LDB não determina com clareza que os conteúdos curriculares da educação básica devem ter por diretriz sua difusão.

A comissão acompanhou o voto do relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade e juridicidade do texto. Segundo Couto, a proposta em nenhum momento atropela os princípios gerais do Direito brasileiro.

Publicação online traz orientações sobre compostagem de lixo orgânico
Publicação online traz orientações sobre compostagem de lixo orgânico


Fonte: Confederação Nacional de Municípios
Uma cartilha online lançada pelo Ministério do Meio Ambiente traz orientações sobre a forma de descarte de lixo orgânico. Segundo a pasta, esses resíduos representam metade do lixo gerado nos Municípios. No entanto, apenas 1% desse montante vai para a compostagem.

A publicação tem dicas sobre a maneira correta de separação do lixo e descarte do material, relativa à compostagem doméstica, comunitária e institucional. Durante esse processo, os restos são cobertos com terra e revirados periodicamente. À medida que esses são decompostos, há a geração de húmus.

O MMA aponta que os resíduos orgânicos, quando não tratados, podem ser uma ameaça ao meio ambiente. Isso porque o material libera chorume e gases do efeito estufa. Além disso, o descarte inadequado favorecer a proliferação de animais transmissores de doenças.Publicação online traz orientações sobre compostagem de lixo orgânico
Fonte: Confederação Nacional de Municípios
Uma cartilha online lançada pelo Ministério do Meio Ambiente traz orientações sobre a forma de descarte de lixo orgânico. Segundo a pasta, esses resíduos representam metade do lixo gerado nos Municípios. No entanto, apenas 1% desse montante vai para a compostagem.

A publicação tem dicas sobre a maneira correta de separação do lixo e descarte do material, relativa à compostagem doméstica, comunitária e institucional. Durante esse processo, os restos são cobertos com terra e revirados periodicamente. À medida que esses são decompostos, há a geração de húmus.

O MMA aponta que os resíduos orgânicos, quando não tratados, podem ser uma ameaça ao meio ambiente. Isso porque o material libera chorume e gases do efeito estufa. Além disso, o descarte inadequado favorecer a proliferação de animais transmissores de doenças.

CNM acompanha debate na Câmara dos Deputados para a implementação Agenda 2030
CNM acompanha debate na Câmara dos Deputados para a implementação Agenda 2030


A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou mesa de debate na Câmara dos Deputados com membros da organização da sociedade civil com o objetivo de debater os avanços e os desafios da participação popular na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil. O encontro ocorreu na quinta-feira, 8 de junho, como uma das atividades em comemoração à Semana do Meio Ambiente.

A iniciativa proporcionou um espaço de debate acerca das dificuldades encontradas pela sociedade civil para a inserção dos seus pleitos na construção desta agenda. Na ocasião, foram apresentados e discutidos entre o público a necessidade de maior representatividade do segmento da sociedade civil no debate nacional dos ODS.

Para a entidade, é fundamental a ampliação do debate e a implementação da Agenda 2030 na esfera do legislativo, uma vez que o aprimoramento da legislação urbana-ambiental é um dos pontos para avançar na implementação dos Objetivos no Brasil.

Atuação da CNM
A Confederação tem realizado diversas ações de sensibilização e mobilização para a Municipalização da Agenda 2030 no Brasil. Atualmente, a entidade desenvolve o projeto Localizando os ODS, promovido em parceria com a Articulação de Redes Territoriais do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ART Pnud).

O projeto teve início no segundo semestre de 2016. No âmbito da iniciativa, já foram lançados dois guias, que podem ser acessados pela biblioteca virtual da CNM. Além disso, a CNM desenvolveu a Mandala Municipal, um instrumento de monitoramento municipal no âmbito dos indicadores da Agenda de Desenvolvimento Sustentável, além de oficinas regionais.

Para mais informações sobre o projeto e a temática, a assessoria internacional da CNM se encontra à disposição por meio do e-mail internacional@cnm.org.br e pelos telefones (61) 2101 6032/6095/6609.

Acesse aqui o vídeo do Seminário na Câmara dos Deputados

Levantamento aponta irregularidades nos Cadastros Ambientais Rurais
Levantamento aponta irregularidades nos Cadastros Ambientais Rurais


No Brasil, um total de 11.569 Cadastros Ambientais Rurais (CAR) está sobreposto a terras indígenas homologadas, seja de forma parcial ou completa. O resultado faz parte de uma pesquisa elaborada Serviço Florestal Brasileiro, onde é possível conferir um retrato das irregularidades fundiárias no país.

O CAR foi criado há cinco anos, e regulamentado dois anos mais tarde. O mecanismo é semelhante ao utilizado pela Receita Federal, em que os donos de terra precisam declarar a propriedade e ceder informações ambientais sobre ela. Isso gera uma base de dados, que pretende, entre outras metas, auxiliar no controle ao desmatamento.

Entretanto, especialistas apontam alguns problemas na implementação do sistema, dentre os quais a fiscalização para evitar sobreposições. O procurador da República e secretário executivo da 4ª Câmara do Ministério Público Federal (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural), disse que já existe tecnologia no Brasil para que o sistema seja tão eficiente quanto o da Receita.

“Hoje nós temos vários cadastros realmente ilegais. Você tem áreas que deveriam ser tituladas pelas populações tradicionais e um madeireiro, um grileiro, ou qualquer pessoa, faz um CAR para tentar dar a aparência de que o território é dele”, diz. “Isso é perigoso porque a gente já obteve decisão em que o poder judiciário reconhece o direito da pessoa com o documento, no caso do CAR”, completa.

Um outro recorte, feito pela promotoria da região de Castanhal, no Pará, levantou que o Estado tem 380 Cadastros Ambientais Rurais individuais em conflito com 51 territórios quilombolas titulados. O dado foi levantado na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do estado e ainda está sendo analisado pelo Ministério Público.

Burlando a legislação

A promotora que levantou o número, Eliane Moreira, disse que deverá checar se nenhum desses 380 CARs foi cadastrado pelos próprios integrantes das comunidades quilombolas. De qualquer forma, essas terras tradicionais não podem ter o registro individual.

“Não é o correto. Mas existe uma exigência, como uma emissão de GTA, que é a Guia de Transporte Animal, e outros guias necessários. O quilombola que é produtor precisa desses documentos, e muitas vezes o Estado não se incumbiu de fazer o CAR da comunidade. Eles vão lá e fazem o CAR individual para resolver isso”, pontua Moreira.

Apesar de não serem a única causa, de acordo com o procurador-geral e com a promotora, as sobreposições acirram os conflitos por terra no Estado. Apenas neste ano, o Estado do Pará teve 13 assassinatos decorrentes dos conflitos de terra, conforme dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Visão municipal

Para a área técnica de Desenvolvimento Rural, o CAR é uma importante ferramenta de gestão territorial, pela qual os gestores locais podem incorporar seus dados às ações municipais. O conhecimento das áreas produtivas auxilia na elaboração de políticas públicas direcionadas à realidade local, bem como o cruzamento com informações da Receita Federal para fins tributários.

Agência CNM, com informações do Portal G1

Com participação de 99,6% dos Municípios, Olimpíada de Matemática começa nesta terça
Com participação de 99,6% dos Municípios, Olimpíada de Matemática começa nesta terça

A 1ª fase da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) começa nesta terça-feira, 6 de junho. Mais de 18,2 milhões de alunos brasileiros devem participar da 13ª edição da iniciativa. Com o recorde de 53.230 escolas inscritas, e participação de 99,6% dos Municípios do país essa será a primeira vez que alunos de colégios particulares faram as provas – somado 4.472 inscritos. Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Informações e Comunicações,...