100%

Lei que aumenta pena para motorista embriagado entra em vigor nesta quinta, 19

A lei que amplia as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima entrou em vigor nesta quinta-feira, 19 de abril. A Lei 13.546/2017, sancionada pelo governo em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

Com a mudança, a pena para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas, que antes variava entre 2 e 5 anos, aumenta agora para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente.

Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentado à legislação um parágrafo que determina que \"o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime\".

Com informações da Agência Brasil


Fonte: Portal CNM - Confederação Nacional de Municípios

Notícias

Audiência Pública - LDO
Audiência Pública - LDO

A Câmara Municipal de Vereadores de São Martinho da Serra, convida a todos os munícipes interessados a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se em 08 de novembro de 2018, às 10 horas, no Plenário da Câmara, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 17/2018, o qual dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2019 (LDO).

Aumento de casos de sarampo preocupa Municípios brasileiros
Aumento de casos de sarampo preocupa Municípios brasileiros

O ano de 2018 tem sido marcado pelo alto registro de transmissão de doenças infectocontagiosas. O sarampo tem preocupado, principalmente, os Municípios da região Norte. Desde 1999, o Brasil não registrava número tão alto de casos confirmados em um único ano. Na época, foram 908 casos de sarampo no país, segundo informações do Ministério da Saúde. Neste ano, já foram mais de mil casos confirmados. O número foi atualizado pelo Ministério da Saúde na última quarta-feira, 1º...

COMUNICADO: MUDANÇA NO HORÁRIO DAS SESSÕES
COMUNICADO: MUDANÇA NO HORÁRIO DAS SESSÕES

A Câmara de Vereadores informa que a partir do mês de julho. Os Horários das Sessões Ordinárias voltarão a ser realizadas pelo  turno da tarde, com início às 17 h. e 30 min, nas segundas-feiras.  

Local: Plenário da Câmara de Vereadores.
* Segundas-feiras às 17h: 30 mim.
* Na 1ª Sessão Ordinária de cada mês - Tribuna Livre: às 17h: 30 mim.

COMUNICADO: MUDANÇA NO HORÁRIO DAS SESSÕES
COMUNICADO: MUDANÇA NO HORÁRIO DAS SESSÕES

A Câmara de Vereadores informa que inicia no mês de junho, já a partir da Sessão Ordinária do dia 4 de junho de 2018, que as Sessões Ordinárias passarão a ser realizadas pelo turno da manhã, com início às 8 h. e 30 min, nas segundas-feiras. As Tribunas Livres ocorrem na 1ª Sessão Ordinária de cada mês.

Local das Sessões: Plenário da Câmara de Vereadores.
* Segundas-feiras às 8h: 30 mim.
* Na 1ª Sessão Ordinária de cada mês - Tribuna Livre: às 8h: 30 mim.

COMUNICADO: MUDANÇA NA DATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
COMUNICADO: MUDANÇA NA DATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA

A Câmara Municipal de Vereadores de São Martinho da Serra/RS comunica que, a 12 ª Sessão Ordinária, que seria realizada na data do dia 21 de maio de 2018, próxima segunda-feira, foi transferida para o dia 25 de maio de 2018, sexta-feira, com início às 17 h. e 30 min. no Plenário da Câmara Municipal.

Eleições 2018: hoje é o último dia para tirar ou transferir título de eleitor
Eleições 2018: hoje é o último dia para tirar ou transferir título de eleitor

Quem precisar tirar ou transferir o título de eleitor, fazer alguma alteração cadastral tem até esta quarta-feira, 9 de maio, para procurar a Justiça Eleitoral. O primeiro turno acontece em 7 de outubro e o segundo turno, se houver, no dia 28 do mesmo mês. Hoje também é o último dia para que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitem transferência para uma seção eleitoral com acessibilidade e para que transsexuais ou travestis, incluam o nome social no título de...

Municípios devem participar do dia D de vacinação contra gripe
Municípios devem participar do dia D de vacinação contra gripe

O Dia D da Campanha Nacional de Vacinação contra Gripe será no próximo sábado, 12 de maio, e os Municípios brasileiros devem participar da iniciativa, que propõe maior proteção da população brasileira contra o agravo. A ação promovida pelo poder público federal, em parceria com Estados e Municípios, começou em 23 de abril e vai até dia 1º de junho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a atuação dos governos locais é fundamental para garantir o...