100%

Senado aprova PEC da reforma política, matéria segue para Câmara

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 23 de novembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que modifica a forma de eleição dos deputados e pode diminuir a quantidade de partidos políticos dentro do Congresso Nacional. O projeto, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), em parceria com o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), é o primeiro passo para a reforma política que é negociada entre os parlamentares. Já está na pauta do Senado também o fim da reeleição para cargos do Executivo.

O projeto estabelece uma cláusula de barreira para as legendas que irão disputar as próximas eleições de 2018, além de pôr fim às coligações proporcionais, mecanismo que permite que deputados sejam "puxados" pelos votos da coligação que entra em vigor em 2022. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto aprovado, os partidos terão que obter, no mínimo, 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, em 14 unidades da federação, para terem representatividade no Congresso e acesso ao fundo partidário e ao programa gratuito de rádio e TV. O porcentual de desempenho sobe para 3% a partir de 2022.

"A PEC é uma resposta que o Senado dá à sociedade brasileira que não pode mais conviver com 35 partidos políticos registrados e mais de 30 partidos com solicitação de regularização no Tribunal Superior Eleitoral", afirmou Aécio.

Aceitação na Câmara
O projeto foi votado praticamente por acordo no Senado, com placar amplo de 63 votos contra 9. Apenas senadores de partidos pequenos, como PCdoB, Rede e PV ou dissidentes votaram contra o projeto. Apesar do bom desempenho no Senado e dos esforços de articulação de Aécio com a Câmara, a proposta ainda tem pouca aceitação entre os deputados, que são os maiores prejudicados pelo projeto.

Na Câmara está a maior parte dos partidos pequenos, que são afetados pela cláusula de barreira. Além disso, a maioria esmagadora dos deputados é eleita por meio da coligação proporcional. Atualmente, apenas 36 dos 513 deputados foram eleitos com votos próprios, os demais foram "puxados" pela coligação.

Uma comissão especial foi instalada na Câmara para discutir a reforma política. Além da cláusula de barreira e do fim das coligações proporcionais, os deputados também discutem outros temas, como a mudança do sistema eleitoral e o financiamento público de campanha.

Agência CNM, com informações da Agência Senado



Fonte: Portal CNM - Confederação Nacional de Municípios

Notícias

Audiência Pública - ERS 516, dia 26 de abril de 2019.
Audiência Pública - ERS 516, dia 26 de abril de 2019.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Martinho da Serra, convida a todos interessados a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se em 26 de abril de 2019, às 18 horas, no Plenário da Câmara. Com a finalidade de debater as condições da ERS - 516.

Primeira sessão plenária do ano de 2019
Primeira sessão plenária do ano de 2019

Com o fim do recesso parlamentar, a Câmara de Vereadores de São Martinho da Serra informa que no dia 25 de fevereiro de 2019, segunda-feira, às 09 horas da manhã, acontecerá a primeira sessão plenária do ano, no Plenário da Câmara de Vereadores.

Audiência Pública - Metas fiscais, 3° quadrimestre de 2018.
Audiência Pública - Metas fiscais, 3° quadrimestre de 2018.

A Câmara Municipal de Vereadores de São Martinho da Serra, convida a todos os munícipes interessados a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se em 28 de fevereiro de 2019, às 09 horas, no Plenário da Câmara. Com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas fiscais, 3° quadrimestre de 2018.

Audiência Pública - LOA
Audiência Pública - LOA

A Câmara Municipal de Vereadores de São Martinho da Serra, convida a todos os munícipes interessados a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se em 10 de dezembro de 2018, às 16 horas, no Plenário da Câmara, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 19/2018 - "Estima a receita e fixa a despesa do município de São Martinho da Serra para o exercício financeiro de 2019" - LOA.

Audiência Pública - LDO
Audiência Pública - LDO

A Câmara Municipal de Vereadores de São Martinho da Serra, convida a todos os munícipes interessados a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se em 08 de novembro de 2018, às 10 horas, no Plenário da Câmara, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 17/2018, o qual dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2019 (LDO).

Aumento de casos de sarampo preocupa Municípios brasileiros
Aumento de casos de sarampo preocupa Municípios brasileiros

O ano de 2018 tem sido marcado pelo alto registro de transmissão de doenças infectocontagiosas. O sarampo tem preocupado, principalmente, os Municípios da região Norte. Desde 1999, o Brasil não registrava número tão alto de casos confirmados em um único ano. Na época, foram 908 casos de sarampo no país, segundo informações do Ministério da Saúde. Neste ano, já foram mais de mil casos confirmados. O número foi atualizado pelo Ministério da Saúde na última quarta-feira, 1º...

COMUNICADO: MUDANÇA NO HORÁRIO DAS SESSÕES
COMUNICADO: MUDANÇA NO HORÁRIO DAS SESSÕES

A Câmara de Vereadores informa que a partir do mês de julho. Os Horários das Sessões Ordinárias voltarão a ser realizadas pelo  turno da tarde, com início às 17 h. e 30 min, nas segundas-feiras.  

Local: Plenário da Câmara de Vereadores.
* Segundas-feiras às 17h: 30 mim.
* Na 1ª Sessão Ordinária de cada mês - Tribuna Livre: às 17h: 30 mim.