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STJ decide que não é obrigatória a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos
STJ decide que não é obrigatória a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é obrigatória a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos existente em clínicas e hospitais com até 50 leitos. A decisão foi proferida no julgamento de recurso especial, sob o rito dos recursos repetitivos. Por maioria de votos, a Seção rejeitou recurso do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, mantendo decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em favor da Sociedade...

Horário de Verão termina no próximo domingo
Horário de Verão termina no próximo domingo

O horário de verão termina no próximo domingo, 19 de fevereiro, a partir da 0h, quando os relógios devem ser atrasados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A medida, em vigor desde outubro, visa a proporcionar uma economia de energia para o País, com um menor consumo no horário de pico (das 18h às 21h), pelo maior aproveit...

Prorrogado prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural
Prorrogado prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural

Mais tempo para proprietários rurais e detentores de posse de imóveis nessas áreas. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL) 4.550/2016 que adia para cinco de maio de 2018 o prazo para inscrição de imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O prazo estabelecido originalmente na Lei 12...

Publicado o calendário nacional de feriados e pontos facultativos de 2017
Publicado o calendário nacional de feriados e pontos facultativos de 2017

O calendário nacional de feriados e pontos facultativos de 2017 foi divulgado pelo governo federal, por meio da Portaria 369/2016 publicada no Diário Oficial da União (DOU). O calendário deve ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fund...

Senado aprova PEC da reforma política, matéria segue para Câmara
Senado aprova PEC da reforma política, matéria segue para Câmara

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 23 de novembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que modifica a forma de eleição dos deputados e pode diminuir a quantidade de partidos políticos dentro do Congresso Nacional. O projeto, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), em parceria com o senador Ricardo Ferraço...