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Levantamento aponta irregularidades nos Cadastros Ambientais Rurais
Levantamento aponta irregularidades nos Cadastros Ambientais Rurais


No Brasil, um total de 11.569 Cadastros Ambientais Rurais (CAR) está sobreposto a terras indígenas homologadas, seja de forma parcial ou completa. O resultado faz parte de uma pesquisa elaborada Serviço Florestal Brasileiro, onde é possível conferir um retrato das irregularidades fundiárias no país.

O CAR foi criado há cinco anos, e regulamentado dois anos mais tarde. O mecanismo é semelhante ao utilizado pela Receita Federal, em que os donos de terra precisam declarar a propriedade e ceder informações ambientais sobre ela. Isso gera uma base de dados, que pretende, entre outras metas, auxiliar no controle ao desmatamento.

Entretanto, especialistas apontam alguns problemas na implementação do sistema, dentre os quais a fiscalização para evitar sobreposições. O procurador da República e secretário executivo da 4ª Câmara do Ministério Público Federal (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural), disse que já existe tecnologia no Brasil para que o sistema seja tão eficiente quanto o da Receita.

“Hoje nós temos vários cadastros realmente ilegais. Você tem áreas que deveriam ser tituladas pelas populações tradicionais e um madeireiro, um grileiro, ou qualquer pessoa, faz um CAR para tentar dar a aparência de que o território é dele”, diz. “Isso é perigoso porque a gente já obteve decisão em que o poder judiciário reconhece o direito da pessoa com o documento, no caso do CAR”, completa.

Um outro recorte, feito pela promotoria da região de Castanhal, no Pará, levantou que o Estado tem 380 Cadastros Ambientais Rurais individuais em conflito com 51 territórios quilombolas titulados. O dado foi levantado na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do estado e ainda está sendo analisado pelo Ministério Público.

Burlando a legislação

A promotora que levantou o número, Eliane Moreira, disse que deverá checar se nenhum desses 380 CARs foi cadastrado pelos próprios integrantes das comunidades quilombolas. De qualquer forma, essas terras tradicionais não podem ter o registro individual.

“Não é o correto. Mas existe uma exigência, como uma emissão de GTA, que é a Guia de Transporte Animal, e outros guias necessários. O quilombola que é produtor precisa desses documentos, e muitas vezes o Estado não se incumbiu de fazer o CAR da comunidade. Eles vão lá e fazem o CAR individual para resolver isso”, pontua Moreira.

Apesar de não serem a única causa, de acordo com o procurador-geral e com a promotora, as sobreposições acirram os conflitos por terra no Estado. Apenas neste ano, o Estado do Pará teve 13 assassinatos decorrentes dos conflitos de terra, conforme dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Visão municipal

Para a área técnica de Desenvolvimento Rural, o CAR é uma importante ferramenta de gestão territorial, pela qual os gestores locais podem incorporar seus dados às ações municipais. O conhecimento das áreas produtivas auxilia na elaboração de políticas públicas direcionadas à realidade local, bem como o cruzamento com informações da Receita Federal para fins tributários.

Agência CNM, com informações do Portal G1

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Comissão da Câmara dos Deputados debate desdobramentos de tornar Caatinga e Cerrado patrimônios nacionais
Comissão da Câmara dos Deputados debate desdobramentos de tornar Caatinga e Cerrado patrimônios nacionais

Comissão debate desdobramentos de tornar Caatinga e Cerrado patrimônios nacionais
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Desenvolvimento Urbano discute em audiência pública nesta manhã os desdobramentos, nas políticas públicas de desenvolvimento urbano e moradia popular, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 504/10, que reconhece os biomas Caatinga e Cerrado como patrimônio nacional.

O evento foi proposto pelo deputado Givaldo Vieira (PT-ES). “Na Constituição Brasileira de 1988, a Caatinga e o Cerrado são dois biomas que não são reconhecidos como patrimônio nacional. O que significa que 1/3 do nosso território e da biodiversidade associada estão esquecidos”, diz o deputado.

“Os dois biomas juntos englobam 14 estados, 1.927 municípios (34% dos municípios brasileiros) e o Distrito Federal e abrigam 30% da população do País. Em anos recentes, a pressão populacional vem demandando do Estado a formulação de novas políticas habitacionais conjugadas com políticas ambientais compatíveis”, acrescenta o parlamentar.

O objetivo da audiência, segundo Givaldo Vieira, é “estudar e propor formas de conciliar as políticas de preservação destes habitats com a garantia do desenvolvimento urbano sustentável”. Ele defende prioridade na aprovação da PEC 504/10.

Convidados
Foram convidados para discutir a proposta com os integrantes do colegiado:

a representante do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, Maria do Socorro Teixeira Lima;
a representante da Coordenação da Campanha em Defesa do Cerrado, Isolete Wichinieski;
a representante da Associação Nacional dos Quilombolas, Maria de Fatima Barros;
o representante do Gwatá - Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo, da Universidade Estadual de Goiás, Murilo Mendonça; e
o analista de políticas da ActionAid Gerardo Vergas.

A audiência ocorrerá no plenário 11, a partir das 9h30.

A reunião poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCâmara.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PEC-504/2010

Câmara sedia Reunião de Capacitação de Técnicos da Emater no Programa de Gestão Sustentável da Agricultura Familiar
Câmara sedia Reunião de Capacitação de Técnicos da Emater no Programa de Gestão Sustentável da Agricultura Familiar

Os extensionistas da Emater de São Martinho da Serra, Santa Maria e Itaara estiveram reunidos no Município de São Martinho da Serra no último dia 25, onde pela parte da manhã fizeram visita na propriedade rural no Rincão dos Camargos de Carlos Alberto Camargo Flores e de Patricia Pasche Flores para conhecerem o sistema de produção (entrevista e caminhada).

AUDIÊNCIA PÚBLICA REFORÇA O APOIO DO MUNICÍPIO À BRIGADA MILITAR
AUDIÊNCIA PÚBLICA REFORÇA O APOIO DO MUNICÍPIO À BRIGADA MILITAR

Aconteceu no dia 17/05/17 a partir das 16:00 horas, no Plenário Nelson Flores da Rosa, da Câmara Municipal de Vereadores de São Martinho da Serra - RS, uma Audiência Pública, para tratar sobre Segurança Pública e em apoio aos trabalhos da Brigada Militar, onde o Município é atendido com o Posto que fica anexo a Prefeitura Municipal e tem cinco militares que atendem o Município, sob o comandando o Sargento Lauricio Menezes. A participação da comunidade foi muito signficativa, com a maioria dos vereadores e vereadoras presentes, comércio, instituições bancárias e entidades de classe. Representando o Comando esteve presente o Tenente Paulo Sérgio Dornelles de Zorbi, Comandante de Julio de Castilhos. O Poder Executivo esteve representado pelo Vice-Prefeito Pedro Agenor Borges (PSB), que reiterou o apoio da Prefeitura Municipal as atividades da Brigada Militar, assim como garantiu o apoio de infraestrutura para a construção de um novo posto. Todos presentes que se manifestaram reafirmaram a importância do trabalho realizado, como também do aumento do efetivo. A vereadora Maria Cristina Toaldo (DEM), falou das tratativas com o Governo Estadual para a construção de um novo posto junto a EEEB Lélia Ribeiro, onde estão aguardando uma agenda com Secretário Estadual de Segurança e Secretário Estadual de Educação para tratarem do assunto. O presidente da Casa, Vereador Roque Longhi (PP), reafirmou a importância dos trabalhos da Brigada Militar no Município e o apoio do Poder Legislativo.

CÂMARA DE VEREADORES REALIZA AUDIÊNCIA PUBLICA SOBRE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES REALIZA AUDIÊNCIA PUBLICA SOBRE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

Aconteceu no dia 17/05/17 a partir das 14:00 horas, no Plenário Nelson Flores da Rosa, da Câmara Municipal de Vereadores de São Martinho da Serra - RS, uma Audiência Pública, para tratar sobre o transporte intermunicipal, onde o Município é atendido pela Empresa Silva Transportes Ltda. A participação da comunidade foi muito significativa, com um grande número de pessoas participando, entre as quais os alunos da EEEB Leila Ribeiro. Representando a empresa de transportes, se fez presente o Advogado Geciel Esmério, que ouviu dos vereadores e da comunidade as demandas e ficou de dar um retorno a Câmara de Vereadores para posterior repasse para a comunidade.

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