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Comissão da Câmara aprova exigência de horta em escola do ensino básico
Comissão da Câmara aprova exigência de horta em escola do ensino básico

As escolas municipais podem ter áreas reservadas para a produção de alimentos.  A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, com emenda, uma proposta que torna obrigatória a definição de espaços para hortas em instituições de ensino públicas da educação básica. O texto aprovado estabelece que as hortas serão utilizadas para ensinar os alunos sobre produção agrícola, desenvolvimento sustentável e hábitos alimentares saudáveis. Além disso, os gêneros...

Senado aprova MP que permite registrar criança no Município em que a mãe reside
Senado aprova MP que permite registrar criança no Município em que a mãe reside

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 23 de agosto, a Medida Provisória (MP) que permite que responsáveis por crianças moradoras de Municípios sem maternidade coloquem na certidão de nascimento da criança a cidade de residência da mãe, e não o local onde foi realizado o parto. O texto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, sofreu modificações e por isso retornará àquela Casa. A MP, editada pelo presidente Michel Temer, expira no próximo dia 7...

Ouvidoria Parlamentar
Ouvidoria Parlamentar

A Câmara Municipal de Vereadores de São Martinho da Serra através da Resolução Legislativa 01/2017 e da Resolução de Mesa 04/2017 alterou o Regimento Interno, institui e regulamentou a Ouvidoria Parlamentar.

Câmara realiza Sessão Solene em homenagem ao CTG Galpão Alegre
Câmara realiza Sessão Solene em homenagem ao CTG Galpão Alegre

    A Câmara Municipal de Vereadores de São Martinho da Serra, realiza dia 21/06/17 (sexta-feira) às 18 horas no CTG Galpão Alegre, uma Sessão Solene em homenagem as Invernadas Artísticas Mirim e Juvenil do CTG, por grandes conquistas em apresentações dentro do estado.
     Orgulho para os poderes públicos, como para toda população, com as conquistas alcançadas e por representarem o nosso Município no Estado nas questões culturais.

Câmara dos Deputados aprova incluir direitos humanos nas diretrizes da educação básica
Câmara dos Deputados aprova incluir direitos humanos nas diretrizes da educação básica


Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 256/11, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que inclui os direitos humanos como diretriz a ser observada pela educação básica (ensinos fundamental e médio). O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96).

O projeto segue para o Senado a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário.

Segundo Jordy, os princípios fundamentos dos direitos humanos não são suficientemente conhecidos, em parte porque a LDB não determina com clareza que os conteúdos curriculares da educação básica devem ter por diretriz sua difusão.

A comissão acompanhou o voto do relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade e juridicidade do texto. Segundo Couto, a proposta em nenhum momento atropela os princípios gerais do Direito brasileiro.

Publicação online traz orientações sobre compostagem de lixo orgânico
Publicação online traz orientações sobre compostagem de lixo orgânico


Fonte: Confederação Nacional de Municípios
Uma cartilha online lançada pelo Ministério do Meio Ambiente traz orientações sobre a forma de descarte de lixo orgânico. Segundo a pasta, esses resíduos representam metade do lixo gerado nos Municípios. No entanto, apenas 1% desse montante vai para a compostagem.

A publicação tem dicas sobre a maneira correta de separação do lixo e descarte do material, relativa à compostagem doméstica, comunitária e institucional. Durante esse processo, os restos são cobertos com terra e revirados periodicamente. À medida que esses são decompostos, há a geração de húmus.

O MMA aponta que os resíduos orgânicos, quando não tratados, podem ser uma ameaça ao meio ambiente. Isso porque o material libera chorume e gases do efeito estufa. Além disso, o descarte inadequado favorecer a proliferação de animais transmissores de doenças.Publicação online traz orientações sobre compostagem de lixo orgânico
Fonte: Confederação Nacional de Municípios
Uma cartilha online lançada pelo Ministério do Meio Ambiente traz orientações sobre a forma de descarte de lixo orgânico. Segundo a pasta, esses resíduos representam metade do lixo gerado nos Municípios. No entanto, apenas 1% desse montante vai para a compostagem.

A publicação tem dicas sobre a maneira correta de separação do lixo e descarte do material, relativa à compostagem doméstica, comunitária e institucional. Durante esse processo, os restos são cobertos com terra e revirados periodicamente. À medida que esses são decompostos, há a geração de húmus.

O MMA aponta que os resíduos orgânicos, quando não tratados, podem ser uma ameaça ao meio ambiente. Isso porque o material libera chorume e gases do efeito estufa. Além disso, o descarte inadequado favorecer a proliferação de animais transmissores de doenças.

CNM acompanha debate na Câmara dos Deputados para a implementação Agenda 2030
CNM acompanha debate na Câmara dos Deputados para a implementação Agenda 2030


A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou mesa de debate na Câmara dos Deputados com membros da organização da sociedade civil com o objetivo de debater os avanços e os desafios da participação popular na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil. O encontro ocorreu na quinta-feira, 8 de junho, como uma das atividades em comemoração à Semana do Meio Ambiente.

A iniciativa proporcionou um espaço de debate acerca das dificuldades encontradas pela sociedade civil para a inserção dos seus pleitos na construção desta agenda. Na ocasião, foram apresentados e discutidos entre o público a necessidade de maior representatividade do segmento da sociedade civil no debate nacional dos ODS.

Para a entidade, é fundamental a ampliação do debate e a implementação da Agenda 2030 na esfera do legislativo, uma vez que o aprimoramento da legislação urbana-ambiental é um dos pontos para avançar na implementação dos Objetivos no Brasil.

Atuação da CNM
A Confederação tem realizado diversas ações de sensibilização e mobilização para a Municipalização da Agenda 2030 no Brasil. Atualmente, a entidade desenvolve o projeto Localizando os ODS, promovido em parceria com a Articulação de Redes Territoriais do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ART Pnud).

O projeto teve início no segundo semestre de 2016. No âmbito da iniciativa, já foram lançados dois guias, que podem ser acessados pela biblioteca virtual da CNM. Além disso, a CNM desenvolveu a Mandala Municipal, um instrumento de monitoramento municipal no âmbito dos indicadores da Agenda de Desenvolvimento Sustentável, além de oficinas regionais.

Para mais informações sobre o projeto e a temática, a assessoria internacional da CNM se encontra à disposição por meio do e-mail internacional@cnm.org.br e pelos telefones (61) 2101 6032/6095/6609.

Acesse aqui o vídeo do Seminário na Câmara dos Deputados

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