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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 41/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e dá outras providências.  
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 40/2017

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Martinho da Serra para o Exercício Financeiro de 2018.  
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 39/2017

Institui no Município de São Martinho da Serra a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – Cip, Prevista no Artigo 149-a da Constituição Federal.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 37/2017

Autoriza o Poder Executivo a incluir elemento no Plano Plurianual (2014-2017) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017, bem como Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 673,00 (seiscentos e setenta e três reais) no orçamento vigente.
Conclusão: 04/01/2018
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 9/2017

Institui, no âmbito do Município de São Martinho da Serra, o Programa "Horta Comunitária", e dá outras providências.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Élio Martim Guterres
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