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Projeto de Lei Executivo / 2017

  PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 41/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e dá outras providências.
 

  PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 40/2017

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Martinho da Serra para o Exercício Financeiro de 2018.
 

  PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 39/2017

Institui no Município de São Martinho da Serra a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – Cip, Prevista no Artigo 149-a da Constituição Federal.

  PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 38/2017

DETERMINA AS ZONAS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO DA SERRA, FIXA A PLANTA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 37/2017

Autoriza o Poder Executivo a incluir elemento no Plano Plurianual (2014-2017) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017, bem como Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 673,00 (seiscentos e setenta e três reais) no orçamento vigente.

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 36/2017

Dispõe sobre a ampliação do limite de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2017 e altera a redação do artigo 7°, I, da Lei Municipal n° 1.009, de 26 de novembro de 2016.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 35/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO DA SERRA.
 

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 34/2017

CRIA UMA VAGA NA CATEGORIA FUNCIONAL DE FARMACÊUTICO 20HS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DE SÃO MARTINHO DA SERRA.
 

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 33/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
 

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 32/2017

Institui na rede de ensino municipal a educação fiscal como tema transversal e dá outras providências.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 31/2017

Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei Complementar nº 02/2010 – Código Tributário Municipal e dá Outras Providências.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 30/2017

Cria vagas na categoria funcional de OPERADOR DE MÁQUINAS e VIGILANTE no quadro de pessoal permanente do Poder Executivo de São Martinho da Serra.
 

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 29/2017

Altera o padrão de vencimento da categoria funcional do cargo de Agente Fiscal e acresce atribuições no cargo e dá outras providências.

 

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 27/2017

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2017 e altera a redação do Art. 7º, I da Lei Municipal nº 1.009, de 26 de novembro de 2016. 

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 26/2017

Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de São Martinho da Serra - RS e da outras providências

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 25/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 24/2017

 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Martinho da Serra - PROREFISCA.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 23/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 141.749,32 (cento e quarenta e um mil setecentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos) no orçamento vigente

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 22/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no orçamento vigente.
 

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 21/2017

Dispõe sobre o Aumento Real da remuneração dos Servidores Efetivos do Poder Executivo e dá outras providências

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 20/2017

Altera a redação do Artigo 240 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho da Serra - RS.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 19/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado 01 (um) profissional para o cargo de Professor Habilitação Magistério -  Séries Iniciais.
 

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 18/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado 01 (um) profissional para o cargo de Médico Ginecologista.

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 17/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado 01 (um) profissional para o cargo de Médico Clinico Geral.

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 16/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado 01 (um) profissional para o cargo de Médico Clínico Geral.
 

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