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Lei Ordinária / 2017

LEI Nº 1051, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.

Altera a Redação do Código de Obras do Município de São Martinho da Serra.

LEI Nº 1050, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre denominação de rotatória.

REGIME DE URGÊNCIA - LEI Nº 1049, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2017 e altera a redação do Art. 7º, I da Lei Municipal nº 1.009, de 26 de novembro de 2016.
 

LEI Nº 1048, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.

Cria uma vaga na categoria funcional de Farmacêutico 20hs no quadro de pessoal permanente do Poder Executivo de São Martinho da Serra.
 

LEI Nº 1047, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018.
 

LEI Nº 1046, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.

Institui na rede de Ensino Municipal a Educação Fiscal como tema transversal e dá outras providências.

LEI Nº 1045, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017.

Altera o padrão de vencimento da categoria funcional do cargo de Agente Fiscal e acresce atribuições no cargo e dá outras providências.
 

LEI Nº 1043/17, de 04 de Outubro de 2017.

Considera de Utilidade Pública Municipal a Rádio Comunitária Serrana FM.

LEI Nº 1044/17, de 04 de Outubro de 2017.

“Autoriza o poder executivo a criar o fundo rotativo de agricultura familiar e desenvolvimento rural e dá outras providências”.
 

LEI Nº 1042, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.

Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei Complementar nº 02/2010 – Código Tributário Municipal e dá Outras Providências.
 
 

LEI Nº 1041, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.

Cria vagas na categoria funcional de OPERADOR DE MÁQUINAS e VIGILANTE no quadro de pessoal permanente do Poder Executivo de São Martinho da Serra.
 

LEI Nº 1040, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.

Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de São Martinho da Serra - RS e da outras providências.

LEI Nº 1039, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
 

REGIME DE URGÊNCIA - LEI Nº 1038, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2017 e altera a redação do Art. 7º, I da Lei Municipal nº 1.009, de 26 de novembro de 2016.

LEI Nº 1037, DE 31 DE JULHO DE 2017.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 141.749,32 (cento e quarenta e um mil setecentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos) no orçamento vigente.
 
 

LEI Nº 1036, DE 17 DE JULHO DE 2017.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Martinho da Serra - PROREFISCA.

LEI Nº 1035, DE 29 DE JUNHO DE 2017.

Cria a Função de Responsável pela Ouvidoria Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo.
 

LEI Nº 1033, DE 29 DE JUNHO DE 2017.

Dispõe sobre a Concessão de Gratificação aos Servidores que realizam as Ações de Defesa Civil no Município.

LEI Nº 1034, DE 29 DE JUNHO DE 2017.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no orçamento vigente.

LEI Nº 1032, DE 13 DE JUNHO DE 2017.

 
Inclui no Perímetro Urbano no Território do Município de São Martinho da Serra- RS novos imóveis.

LEI Nº 1031, DE 30 DE MAIO DE 2017.

Dispõe sobre aumento dos salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, a título de aumento real e dá outras providências.
 

REGIME DE URGÊNCIA - LEI Nº 1030, DE 30 DE MAIO DE 2017.

Altera a redação do Artigo 240 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho da Serra - RS.

REGIME DE URGÊNCIA - LEI Nº 1029, DE 23 DE MAIO DE 2017.

Dispõe sobre o Aumento Real da remuneração dos Servidores Efetivos do Poder Executivo e dá outras providências.

LEI Nº 1028, DE 16 DE MAIO DE 2017.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado 01 (um) profissional para o cargo de Professor Habilitação Magistério -  Séries Iniciais.
 

REGIME DE URGÊNCIA - LEI Nº 1027, DE 04 DE MAIO DE 2017.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado 01 (um) profissional para o cargo de Médico Ginecologista.
 

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