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Lei Ordinária / 2015

LEI MUNICIPAL Nº 0993/2015

Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais) no orçamento vigente."

LEI MUNICIPAL Nº 0992/2015

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, 01 (um) profissional para o cargo de Médico Ginecologista - 20 horas."

LEI MUNICIPAL Nº 0991/2015

“Cria categoria funcional de Professor de Educação Especial, alterando o artigo 29 da Lei Municipal nº 417, de 30 de abril de 2002, que institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal."

LEI MUNICIPAL Nº 0989/2015

“Autoriza o Município a indenizar encargos bancários acrescidos de juros, nos empréstimos por consignação relativos a antecipação da gratificação natalina (13º salário), de 2015, dos seus servidores ativos, inativos e agentes políticos."

LEI MUNICIPAL Nº 0988/2015

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, 01 (um) profissional para o cargo de Médico Clínico Geral - 40 horas."

LEI MUNICIPAL Nº 0987/2015

“Institui o Progama de Recuperação Fiscal do Municipio de São Martinho da Serra - PROREFISCA."

LEI MUNICIPAL Nº 0986/2015

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) no orçamento vigente."

LEI MUNICIPAL Nº 0982/2015

“Autoriza o Poder Executivo a incluir ação no Plano Plurianual (2014-2017) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015, bem como autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.451,38 (cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos) no orçamento corrente.”

LEI MUNICIPAL Nº 0981/2015

"Altera a Lei Municipal nº 952, de 25 de novembro de 2014.”

LEI MUNICIPAL Nº 980/2015

“Autoriza o Poder Executivo a incluir ação no Plano Plurianual (2014-2017) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015, bem como autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.903,89 (sete mil novencentos e três reais e oitenta e nove centavos) no orçamento corrente.”

LEI MUNICIPAL Nº 0978/2015

"Disciplina a cobrança e fornecimento de água no Município e dá outras providências."

LEI MUNICIPAL Nº 0977/2015

"Altera a redação do Artigo 2º da Lei nº 503-2014, e dá outras providências."

LEI MUNICIPAL Nº 0976/2015

"Inclui o §5º no Artigo da Lei nº 942/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015."

LEI MUNICIPAL Nº 0975/2015

"Cria vaga na categoria funcional de Motorista no Quadro de Pessoal Permanente do Poder Executivo de São Martinho da Serra.."

LEI MUNICIPAL Nº 0974/2015

"Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de São MArtinho da Serra e dá outras providências."

LEI MUNICIPAL Nº 0973/2015

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.437,02(quatro mil quatrocentos e trinta e sete reais e dois centavos) no orçamento vigente."

LEI MUNICIPAL Nº 0972/2015

Lei Municipal nº 972, de 08 de junho de 2015: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no orçamento vigente."

LEI MUNICIPAL Nº 0971/2015

"Autoriza o Poder Executivo a incluir ação no Plano Plurianual (2014-2017) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015, bem como autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 109.386,90 (cento e nove mil e oitenta e seis reais e noventa centavos)

LEI MUNICIPAL Nº 0970/2015

" Dispõe sobre o aumento "real" de remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo."

LEI MUNICIPAL Nº 0968/2015

" Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos salários dos Servidores do Poder Executivo e Legislativo e dá outras providências."

LEI MUNICIPAL Nº 0967/2015

" Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado 02 (dois) profissionais para o cargo de Médico Clínico Geral - 24horas."

LEI MUNICIPAL Nº 0966/2015

" Autoriza o Poder Executivo a incluir ação no Plano Plurianual (2014-2017) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015, bem como autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$116.433,65 (cento e dezesseis mil quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos) no orçamento corrente."

LEI MUNICIPAL Nº 0965/2015

" Autoriza o Poder Executivo a incluir ação no Plano Plurianual (2014-2017) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015, bem como autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 67.918,24 (sessenta e sete mil novecentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos) no orçamento corrente."

LEI MUNICIPAL Nº 0964/2015

" Autoriza o Poder Executivo a incluir ação no Plano Plurianual (2014-2017) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015, bem como autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) no orçamento corrente."

LEI MUNICIPAL Nº 0963/2015

" Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO - RS."

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